Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1798/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010; a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.
Apresentação
14 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE