Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1795/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.
Apresentação
12 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL