Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1793/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Emergencial de Socorro às pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 (PesTelecom).
Apresentação
14 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS