Câmara dos DeputadosAg. Análise de Inconstitucionalidade
PL 1792/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Apresentação
13 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP