Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1790/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar da rede pública e privada de ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e dá outras providências
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT