Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1789/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB