Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1784/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
Apresentação
13 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PT