Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1784/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do programa “Escola Mais Segura”, que visa a prevenção e proteção da integridade física dos alunos, professores e funcionários da rede pública e privada de ensino.
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT