Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1780/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental.
Apresentação
13 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT