Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1773/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
Apresentação
13 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB