Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1773/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Mogi Guaçu.
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PSOL