Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1770/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Apresentação
13 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS