Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1770/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB