Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1769/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.
Apresentação
13 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PSDB