Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1764/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público.
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT