Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1758/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Apresentação
10 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE