Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1757/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.
Apresentação
11 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB