Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1751/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Apresentação
10 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE