Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1745/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Apresentação
09 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS