Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1745/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Apresentação
10 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL