Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1744/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de políticas públicas educacionais.
Apresentação
09 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS