Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1741/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.
Apresentação
10 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL