Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1740/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
Apresentação
10 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP