Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1739/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
Apresentação
10 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE