Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1734/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências."
Apresentação
16 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL