Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1731/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
Apresentação
09 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS