Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1731/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
Apresentação
10 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS