Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 1730/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.
Apresentação
09 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSD