Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1730/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins de dedução do Imposto de Renda naquele mesmo exercício.
Apresentação
10 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB