Câmara dos DeputadosAguardando Encaminhamento
PL 1727/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
Apresentação
09 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS