Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1726/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere o direito ao recebimento de um abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação
09 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT