Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1725/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Apresentação
10 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL