Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1724/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com a obrigatoriedade de instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e sinalização adequada, e dá outras providências.
Apresentação
09 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB