Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1721/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
Apresentação
09 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PL
REPUBLICANOS