Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1718/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incentivar a aplicação de recursos em atividades culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apresentação
15 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD