Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1712/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no trabalho, incluindo adicional de periculosidade e sanções por descumprimento de normas."
Apresentação
15 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL