Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1711/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Apresentação
08 de abril de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
7
PP