Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1705/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Apresentação
08 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE