Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1704/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação.
Apresentação
08 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL