Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1704/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
