Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1703/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PT
PSOL
REPUBLICANOS