Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1702/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
Apresentação
15 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
