Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1702/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT