Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1691/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.
Apresentação
06 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE