Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1690/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional de Segurança Escolar nas Escolas Municipais e nos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, em conjunto com as Guardas Municipais.
Apresentação
06 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PP