Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 169/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE).
Apresentação
03 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS