Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1689/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Reuso de Água em Edifícios Públicos – PNRAP, e dá outras providências.
Apresentação
08 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL