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Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

PL 1686/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.

Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
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