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Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

PL 1685/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.

Apresentação
08 de maio de 2024
Casa
Câmara
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8

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