PL 1684/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e sobre lançamento de editais da Capes e do CNPq para estímulo a essas áreas.

Apresentação